CAPITULO I

Da Denominação, sede, fins, e Duração

 

Artigo 1 – Com a denominação INSTITUTO ALBA QUERCUS, com sede e foro na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais, fundado em 13 de dezembro de 2016 e tem a sua sede no Sítio Boa Vista, s/n – Zona Rural, na cidade de Coimbra-MG, com duração por tempo indeterminado, passa a reger-se pelo presente Estatuto.

Artigo 2 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS é uma Associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, destinada a desenvolver atividades terapêuticas e de produção, estudos e pesquisas que visam à ampliação e aplicação de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações de conhecimentos técnicos e científicos, na busca da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento criativo do ser humano em um processo integrativo de cura.

Artigo 3 – A Associação não fará distinção de raça, cor, credo, religião, condição social, sexo ou idade e, por fim, todas as atividades deverão estar desvinculadas de qualquer intenção doutrinária ou ideológica.

Artigo 4 – Constituem finalidades do INSTITUTO ALBA QUERCUS:

  • Agregar, integrar e ampliar experiências e novos conhecimentos na busca do desenvolvimento sustentável e qualidade de vida;
  • Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
  • Promover experimentação de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção e comércio;
  • Promover estudos e pesquisas visando o desenvolvimento de tecnologias alternativas;
  • Promoção da integração e harmonização do ser humano com a natureza na busca de cura progressiva e integral;
  • Promover o desenvolvimento criativo do ser humano;
  • Promover a troca de conhecimento por meio de vivências;
  • Promoção da economia solidária;
  • Propiciar atividades educacionais e troca de saberes;
  • Produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Artigo 5 – Para desenvolver as finalidades previstas no artigo 4, serão criados setores que constaram no Regimento Interno.

CAPITULO II

Da estrutura administrativa

 

Artigo 6 – São órgãos administrativos da Comunidade:

  • Assembleia Geral;
  • Conselho Fiscal;
  • Diretoria Executiva.

Artigo 7 – Os cargos, funções ou atividades exercidas pelos membros que compõem a administração do INSTITUTO ALBA QUERCUS, poderão ser remunerados conforme estabelecido no Regimento Interno.

CAPITULO III

Dos Membros, seus direitos e deveres

 

Artigo 8 – Contribuintes serão todos aqueles que contribuírem com qualquer parcela ou mensalidade para a Associação.

Artigo 9 – o INSTITUTO ALBA QUERCUS, compor-se-á de número ilimitado de membros, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas interessadas.

Parágrafo Único – Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da entidade por Assembléia Geral.

Artigo 10 – O ingresso no quadro de colaboradores do INSTITUTO ALBA QUERCUS dar-se-á mediante solicitação do interessado à Diretoria executiva que apreciará o pedido, fazendo constar em ata a decisão.

Artigo 11 – São direitos e deveres dos membros:

  1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
  2. Tomar parte das Assembleias Gerais;
  3. Desligar-se da associação a qualquer momento e comunicar o fato com antecedência de três dias;
  4. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
  5. Acatar as determinações da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
  6. Comparecer às reuniões das Assembleias Gerais;
  7. Cumprir as atividades previstas pela Diretoria Executiva e pelas coordenações dos setores.

 

CAPITULO IV

Da Assembléia Geral

Artigo 12 – A Assembleia Geral é órgão com funções soberanas para deliberar sobre assuntos previstos neste Estatuto e no Regimento Interno.

Artigo 13 – O Estatuto Social, somente poderá ser alterado no que tange a dissolução do INSTITUTO ALBA QUERCUS, alienação parcial ou total de seus bens móveis, semoventes e imóveis, por meio de Assembleia Geral extraordinária, convocada para este fim específico e com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.

Artigo 14 – As Assembleias Gerais, ordinária e extraordinária, serão constituídas pela Diretoria e Conselho Fiscal e demais membros, na forma do presente estatuto.

Artigo 15 – Assembleia Geral será convocada, presidida e secretariada, respectivamente, pelo presidente e Secretário da associação.

Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos membros mais um colaborador, em primeira convocação. Se esse número não for conseguido, a Assembleia reunir-se-á, meia hora depois em segunda convocação, com o número de membros presentes, desde que tenha sido constatado no edital de convocação.

Parágrafo Único – É vedado o voto por procuração.

Artigo 17 – A apuração dos votos dos assuntos constantes da pauta será realizada após as votações.

Parágrafo único: No caso de eleição, proceder-se-á imediatamente à proclamação dos eleitos que se considerarão empossados no ato.

Artigo 18 – A Assembleia Ordinária para prestação de contas encerradas em 30 de junho e 30 de dezembro realizar-se-á na 2ª quinzena de Julho e na 1ª quinzena de fevereiro.

Artigo 19 – A Assembleia Ordinária será convocada através de edital de convocação afixado na sede da associação ou nas redes sociais (internet) com prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência.

Artigo 20 – A Assembleia extraordinária será convocada pelos membros da Diretoria, sempre que necessário.

Artigo 21 – Compete à Assembleia Geral:

  1. Eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal;
  2. Destituir os administradores quando para isto existirem motivos que justifiquem;
  3. Apreciar recurso contra decisão de Diretoria;
  4. Decidir sobre reformas do Estatuto;
  5. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  6. Decidir sobre a extinção da associação;
  7. Aprovar as contas;
  8. Aprovar o Regimento Interno.

CAPÍTULO V

Dos Recursos

 

Artigo 22 – A receita da associação será constituída de:

  • Realização de cursos, vivências e comércio;
  • Receitas provenientes de campanhas ou promoções especiais;
  • Doações de bens móveis ou imóveis;
  • Verbas governamentais;
  • Recebimentos de donativos de pessoas físicas e jurídicas;
  • Rendimentos das aplicações de qualquer receita.

Parágrafo Único – haverá um Fundo especial constituído com parte de recursos a garantir a manutenção da associação. Ficará a cargo da Diretoria  estipular este percentual que deverá ser aplicado de forma segura e rentável.

CAPÍTULO VI

Das escrituras

 

Artigo 23 – A tesouraria manterá a escrituração, em livros apropriados, de toda a receita e despesa da entidade.

Artigo 24 – As receitas e despesas mensais acumuladas bem como as variações patrimoniais serão divulgadas nas reuniões para conhecimento de seus membros.

CAPITULO VII

Da Guarda dos Bens

 

Artigo 25 – Os bens da associação ficarão sob a responsabilidade da Diretoria e, especialmente pelos dois tesoureiros.

Artigo 26 – Será vedada a retenção de numerário em poder de qualquer membro da associação.

Parágrafo Único – As importâncias recebidas serão depositadas até o segundo dia útil imediato.

CAPITULO VIII

Do Patrimônio e seu Destino

 

Artigo 27- Constitui patrimônio do INSTITUTO ALBA QUERCUS

  1. Bens móveis, imóveis e equipamentos;
  2. Contribuições, donativos e legados;
  3. Subvenções dos poderes públicos federal, estadual ou municipal;
  4. Quaisquer doação ou valores adventícios.

Artigo 28 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS não poderá aceitar auxílio, subvenções ou contribuições de quaisquer espécies que inflijam o presente Estatuto.

Artigo 29 – O patrimônio social da associação servirá aos seus próprios fins, não sendo permitida qualquer utilização de bens senão para atender aos objetivos da associação.

Artigo 30 – No caso de dissolução da associação, nos 05 (cinco) primeiros anos de funcionamento, os bens remanescentes retornarão ao patrimônio de seu fundador, e após esse período, serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – ou entidade pública.

 

CAPITULO IX

Da Diretoria

 

Artigo 31 – O 1º mandato da associação será administrado por uma Diretoria eleita na primeira Assembleia Geral e os demais mandatos em Assembleias Ordinárias.

Parágrafo Único – A Diretoria será composta de 05 (cinco) membros, a saber:

I – Presidente

II- Vice Presidente

III- Secretário

IV- Primeiro Tesoureiro

V- Segundo Tesoureiro

 

Artigo 32 – Em caso de vacância de quaisquer cargos da Diretoria, os outros membros indicarão um substituto que exercerá o cargo até a próxima reunião ordinária.

Artigo 33- As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para tratar exclusivamente de assuntos relevantes e de inadiável decisão.

Artigo 34 – O mandato do presidente e dos demais membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

CAPITULO X

Do Conselho Fiscal

 

Artigo 35 – O Conselho Fiscal será composto de 01 (um) membro presidente, 01 (um) suplente, 03 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral.

I- Presidente;

II- Suplente;

III- Primeiro Efetivo;

IV- Segundo Efetivo;

V- Terceiro Efetivo.

 

Parágrafo Único – O presidente será eleito entre seus pares.

 

Artigo 36 – O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos permitindo a recondução.

CAPITULO XI

Da Competência

 

Artigo 37 – Compete à Diretoria:

  • Elaborar o Regimento Interno e aprová-lo;
  • Executar suas próprias deliberações e aquelas determinadas por Assembleia Ordinárias;
  • Administrar a associação no seu conjunto, conforme orientação fixada por este estatuto e fazer cumprir as resoluções aprovadas em Assembleias Ordinárias;
  • Nomear comissões temporárias como órgãos de assessoramento e execução de tarefas descentralizadas;
  • Organizar o quadro de pessoal, fixando os respectivos vencimentos;
  • Elaborar o Programa Financeiro semestral durante o exercício;
  • Autorizar alienação dos bens móveis e imóveis com aquiescência do Conselho Fiscal;
  • Tomar conhecimento dos balancetes mensais, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal, semestralmente;
  • Deliberação a respeito da admissão e exclusão da Associação;
  • Aceitar legadas e doações;
  • Fixar anualmente o limite das despesas em atividades administrativas e aprovar o orçamento do exercício financeiro;
  • Administrar o patrimônio da Instituição e promover o bem geral dos trabalhadores e beneficiados.

CAPITULO XII

Das Funções

 

Artigo 38 – Compete ao Presidente:

  • Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e praticar todos os atos da administração relativos aos fins e objetivos da mesma;
  • Representar a Associação junto à administração pública e entidades congêneres judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes;
  • Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
  • Coordenar as atividades da Diretoria;
  • Assinar cheques e demais documentos em conjunto com o Tesoureiro;
  • Firmar, juntamente com o tesoureiro, contratos e convênios com outras entidades e poderes constituídos;
  • Promover semestralmente, junto ao Conselho Fiscal a prestação de contas de sua gestão;
  • Admitir e demitir servidores;
  • Verificar junto com o tesoureiro, pelo menos uma vez ao mês a exatidão do saldo em caixa e depósitos bancários;
  • Receber doações, contribuições e outros auxílios em favor da Instituição, pela União. Estado, Município, Entidades publicas ou privadas nacionais ou estrangeiras;
  • Assinar correspondência em geral;
  • Decidir com o voto de qualidade, quando houver empate nas votações realizadas pela Diretoria;
  • Assinar juntamente com o Tesoureiro as procurações que tiverem que ser outorgadas;
  • Divulgar a Instituição visando um melhor conhecimento por parte dos associados e dos possíveis novo adeptos promovendo o intercâmbio com outras entidades e órgãos de divulgação.

Artigo 39 – Compete ao Vice-presidente:

  • Substituir o Presidente em sua ausência e impedimentos eventuais;
  • Auxiliar o presidente e o secretário visando o perfeito entrosamento e funcionamento da Associação;
  • Auxiliar o Secretário durante as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais a fim de que as atas sejam fiéis ao ocorrido.

 

Artigo 40 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  • Ter sobre sua orientação, direção e responsabilidade os trabalhos de tesouraria e contabilidade;
  • Contabilizar o saldo em caixa e depósitos bancários juntamente com o presidente;
  • Ter em sua guarda e responsabilidade devidamente cadastrados todos os bens móveis e imóveis, utensílios, máquinas, etc.
  • Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e demais documentos mantendo em arquivos cópias dos mesmos;
  • Assinar com o Presidente procurações que tiverem que ser outorgadas;
  • Manter os serviços de tesouraria atualizados e promover os recebimentos de todas as contribuições financeiras devidas às Associações, realizadas as despesas autorizadas pelas diretorias com o auxilio do presidente;
  • Apresentar mensalmente a Diretoria balancete de todo movimento financeiro;
  • Firmar juntamente com o presidente contratos e convênios com outras entidades e poderes constituídos.

Artigo 41 – Compete ao Segundo Tesoureiro:

  • Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;
  • Auxiliar o primeiro Tesoureiro em todas suas tarefas de rotina, inclusive escrituração, o controle de arrecadação, elaboração de balancetes e prestação de contas.

Artigo 42 – Compete ao Secretário:

  • Supervisionar e organizar o serviço de apoio da Diretoria;
  • Secretariar as Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias e da Diretoria lavrando as respectivas atas;
  • Zelar pelo arquivo de correspondências e outros papéis recebidos e expedidos;
  • Supervisionar o trabalho dos servidores que trabalham na Associação;
  • Substituir o Vice-Presidente em suas ausências e impedimentos.

Artigo 43 – Compete ao Conselho fiscal:

  • Dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual;
  • Impugnar as contas quando necessário;
  • Reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;
  • Fiscalizar a gestão econômico-financeira do Centro.

 

Artigo 44 – Compete aos Coordenadores de setores:

  • Executar as atividades respectivas do setor que está gerenciando, de acordo com as disposições deste Estatuto, Regimento Interno, regulamentos e determinações ou orientação da Diretoria Executiva, de modo que suas finalidades se cumpram com pontualidade e eficácia;
  • Manter a Diretoria Executiva constantemente informada sobre as atividades do setor através da apresentação de relatórios bimestrais;
  • Colaborar interativamente com todos os outros Departamentos e setores do INSTITUTO ALBA QUERCUS, de forma que as atividades se desenvolvam com eficácia e harmonia.

 

CAPITULO XIII

Das disposições Gerais

 

Artigo 45 – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal em reunião com pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros.

Artigo 46 – As rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Artigo 47 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS, somente se extinguirá por decisão unânime da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim se ocorrer a perda total de sua capacidade de funcionamento e se não existir um único sócio que se comprometa a prosseguir no desenvolvimento de suas atividades para a qual foi fundada.

Artigo 48 – O presente estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, mediante proposta da Diretoria Executiva à Assembléia Geral, a qual discutirá o assunto em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim.

Parágrafo Único – A reformulação deste estatuto não poderá, em hipótese alguma, mudar a denominação do INSTITUTO ALBA QUERCUS, e nem mudar as finalidades para as quais fora fundado.

 

Viçosa/MG, 13 de dezembro de 2016.

 

Presidente do INSTITUTO ALBA QUERCUS

Rita de Cássia Teixeira

Advogada – OAB/MG 127.822

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